OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado

A OAB prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney e outros senadores.

Não cabem danos morais a modelo contratada para campanha publicitária

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC condenou a empresa Versace Model Agency à indenização por danos materiais devido ao não pagamento da modelo Fabiana Lazzari de Oliveira pela veiculação da propaganda com sua imagem, além do prazo estabelecido em contrato.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (SINDER/RN), sendo provido, inicialmente, por meio da sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a recurso de uma entidade sindical condenada a restituir ao trabalhador a importância descontada de seu crédito, a título de honorários advocatícios.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Empresa de viagens deve assumir danos

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga